NFTS Salvador CONTRIBUTE

Para melhor gestão do seu negócio, a Contribute apresenta como e quando emitir a NFTS Salvador – Nota Fiscal do Tomador de Serviço, para a cidade de Salvador.

(Dúvidas sobre a NFTS Lauro de Freitas? Veja neste link)
 

Com a implementação da Instrução Normativa (IN) 37/2014 e o Decreto 25.406/2014,  a Prefeitura de Salvador instituiu a Nota Fiscal do Tomador de Serviço (NFTS). Desta forma  quando a sua empresa comprar serviço dos casos listados abaixo, deve emitir a NFTS até o dia 5 do mês subsequente ao da prestação do serviço.

  1. De prestador de serviço estabelecido fora de Salvador. Por exemplo: Contratação de empresa de controle de pragas que tem sede em Lauro de Freitas;
  2. Quando tomar serviço que a emissão da nota fiscal seja obrigatória, contudo o prestador não emitiu a nota. Por exemplo, contratação de empresa para instalação de ar condicionado que não emitiu a nota fiscal.*
  3. Tomar serviço de prestadores de outros estados. Por exemplo: Contratação de Empresa de Sistema Financeiro que tenha sede em Santa Catarina.

 

Vale ressaltar que no caso da contratação de prestadores de serviços de fora do município, para as atividades constantes no anexo “Lista de Retenção” abaixo, o ISS deve ser retido e recolhido pelo tomador.

*Quando o prestador do serviço não emitir nota fiscal, além da obrigatoriedade da emissão da NFTS, se torna obrigação do tomador a retenção e recolhimento do ISS relativo à prestação do serviço.

O recolhimento do imposto, referente à NFTS-e, deverá ser feito exclusivamente por meio de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, emitido pelo sistema do Programa Nota Salvador.

A emissão da NFTS é feita pelo mesmo portal da emissão da nota fiscal de serviço, conforme pode ser conferido na imagem em anexo.

Este é mais um passo que o Fisco deu para inibir a sonegação de imposto e o descumprimento da emissão da nota fiscal. Após esta implementação, se torna imprescindível a emissão da nota fiscal de serviço, pois caso você não emita, seu cliente pode emitir por você e “automaticamente te denunciar” por omissão de receita ou no mínimo, descumprimento de obrigação acessória (emissão da nota fiscal).

Resumindo:

O que: Emissão da Nota Fiscal do Tomador do Serviço(NTFS)

Quando: Tomei serviço de empresa de fora; Tomei serviço sem nota fiscal; Tomei serviço de prestador de outro estado, tento ele emitido nota fiscal ou não.

Aonde emitir: http://nota.salvador.ba.gov.br/index.asp

Prazo: Até o dia 5 do próximo mês.

 

ANEXO LISTA DE RETENÇÃO

Atividades que o tomador (sua empresa) deve reter e recolher ISS

Quando a sua empresa contratar prestadores de serviços de fora do município para os serviços listados abaixo, é necessário emitir a NFTS, reter e recolher o ISS.

3.05 – Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.

7.02 – Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

7.04 – Demolição.

7.05 – Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

7.09 – Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.

7.10 – Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis,

chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.

7.11 – Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.

7.12 – Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.

7.16 – Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres.

7.17 – Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.

7.19 – Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e

urbanismo

11.02 – Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas.

11.04 – Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.

16.01 – Serviços de transporte de natureza municipal.

17.05 – Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço

17.10 – Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.

 

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